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PARA PENSAR


Quando edificares uma casa nova, farás um parapeito, no eirado, para que não ponhas culpa de sangue na tua casa, se alguém de algum modo cair dela.

Deuteronômio: Capítulo 22, versículo 8


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PPRA
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MAIS IMPORTANTE DO QUE QUEM FAZ E COMO É FEITO.

Assunto que gera conflito constante entre os diversos profissionais da área prevencionista o PPRA continua sendo ainda algo muito distante da intenção inicial do legislador e parte disso deve-se com certeza aos conflitos aqui mencionados – que ao invés de tomarem o rumo do aperfeiçoamento técnico e interesses maiores – fica restrito a interesses corporativistas. Infelizmente o programa – que ganharia corpo e forma melhores se os atores técnicos diretamente ligados a ele agissem neste sentido – acaba não sendo na maioria dos locais de trabalho mais um papel a ser pago e deixado no fundo de alguma gaveta onde possa ser encontrado no caso de uma fiscalização. Há de se mencionar que isso acaba contribuindo de forma negativa para a imagem e o desenvolvimento da prevenção brasileira – inserindo-a no rol das mil e uma obrigações que tanto empresários como trabalhadores cumprem – formalmente mas não na prática – mas não entendem qualquer tipo de serventia ou utilidade.

Quando em 29/12/94 através da Portaria TEM 25 o PPRA foi instituído formalmente observamos algumas situações distintas: Para as empresas que já atuavam de forma “organizada” em termos de prevenção não trazia em si nenhuma novidade – afinal de contas os princípios e bases do PPRA nada mais são do que “fazer de forma organizada e lógica” e este nível de maturidade já havia sido alcançado há muito pelos SESMT mais bem formados. Diferente disso – causou um certo temor nas demais empresas – parte dele na verdade causado pelo desconhecimento de gerenciar questões de uma forma mais “formal”. Um ponto a ser ressaltado e que como tantas outras iniciativas – digamos – interessantes – o PPRA foi mal compreendido e assimilado e por isso desde o inicio já teve amplos problemas de rejeição. Na seqüência – acabou perdendo seu brilho e real valor pela atuação de profissionais pouco escrupulosos que incluíram o programa no rol das facilidades que comercializam sem qualquer critério – mesmo tendo consciência de que o programa está diretamente relacionado com a saúde e vida de seres humanos.

Na confusão do país onde leis e costumes se misturam e quase sempre as coisas não alcançam os objetivos propostos – poucos perceberam que a base legal do PPRA é Constitucional – remetendo-se ao Capitulo II dos Direitos Sociais , no seu artigo 7º, inciso XXII e chega até mesmo a estar relacionado com a Convenção 148 da OIT.

Passou ao longe da grande maioria das pessoas o entendimento de buscar uma prevenção mais “integrada” – no fundo mesmo a base para o desenvolvimento de um sistema de gestão bastante rudimentar para o assunto. Neste ponto é importante que se diga que é até compreensível que existisse esta visão por parte dos dirigentes das empresas – mas de forma alguma isso deveria ter ocorrido em meio a comunidade técnica prevencionista: faltaram com certeza maturidade e conhecimento técnico. Se uma das grandes queixas dos SESMT era a ausência de definição de responsabilidades para o assunto prevenção e por conseqüência o aumento da base de prevencionistas – através do PPRA isso perfeitamente possível – pois a elaboração do mesmo passava pela definição de responsabilidades e ações.

UM PONTO A SER ANALISADO OU ESCLARECIDO

Quando do surgimento formal do PPRA um ponto chamou muito a atenção dos profissionais mais conscientes que acompanhavam o assunto: A ausência dos riscos mecânicos no escopo do programa. Isso de certa forma jamais ficou bem esclarecido – e a distancia entre o centro de decisão do país e os locais onde a prática ocorre certamente fez com que não houvesse como  discutir de forma mais ampla a implicação desta ausência.

Obviamente quem atua na área embora entenda e reconheça os problemas que  são causados pelos agentes diretamente relacionados a questão da higiene – não desconhece que no estágio de relações atuais os problemas com riscos mecânicos – hoje chamados de riscos de acidentes – são ainda tratados de forma precária. No mais – a questão das lesões imediatas assumem proporções alarmantes no Brasil – tanto de 1994 como no Brasil de hoje – quase dez anos depois. Ficou então meio subentendido que uma das preocupações do PPRA dizia respeito as questões previdenciárias ficando assim meio distante de ser uma preocupação mais dirigida a prevenção em si. O mesmo ocorreu em relação aos denominados riscos ergonômicos. De toda forma vemos por ai afora que muitos profissionais acabam incluindo estes dois ricos nos seus PPRA – mas infelizmente a grande maioria o faz apenas reeditando cópias de trabalhos e boas práticas sem entrar no mérito da análise mais detalhada dos problemas. Na nossa forma de ver o fracionar a prevenção é sempre bastante nocivo tanto para os empresários como para os trabalhadores.

Um dos erros mais comuns nos PPRA que temos visto diz respeito a ausência da antecipação. E aqui surge um ponto interessante que diz respeito ao ensino da higiene em nosso pais onde poucos tem a sorte de aprenderem diretamente com os poucos e verdadeiros higienistas que este pais tem. Por conta disso a coisa acaba acontecendo de forma grotesca nos milhares de cursos espalhados pelo Brasil afora –  realizados sem a mínima condição, sem estrutura (mesmo a exigida legalmente) e que continuam “jogando” no mercado profissionais sem qualquer condição de atuar numa área onde vai se lidar com vida e saúde humanas. Este assunto – que deveria ser tratado como caso de policia – visto que por fim implica em danos a sociedade de uma forma geral e muito mais ampla do que a grande maioria consegue compreender – não chama a atenção não só das autoridades – mas também das instituições que deveriam zelar pela relação entre a comunidade prevencionista e a sociedade de forma geral.

O que vemos – e começamos a explicar acima – e a total ausência nos PPRA de políticas e meios formalizados para o estudo prevencionista nas fases que antecedem o uso de novas tecnologias e produtos.. Raramente temos encontrado nos PPRA da vida – citão quanto a forma com que a empresa trata esta fase do programa – ficando o mesmo restrito a identificação e avaliação do que já existe no local de trabalho. Imaginem – que maioria dos locais de trabalho – o PPRA é um evento apenas anual – capitaneado por um consultor externo – o que também é um erro grosseiro erro. Deduzam então que entre a realização do PPRA e a próxima visita – no período de um ano – muitas coisas “novas” podem chegar ao ambiente de trabalho e com plena certeza adoecer ou mesmo matar pessoas. Assim todo PPRA deveria e deve ter ao menos um procedimento que seja para garantir a seletividade do que chegará ao ambiente do trabalho – levando em conta inclusive – as possibilidades de sinergismo. Esta é a forma séria, correta e adequada de fazer.  Talvez aqui seja possível entender porque um bom PPRA não ode custar o que muitos cobram.

PREVENÇÃO PARA QUEM ?

Tenho dito em muitas oportunidades que precisamos rapidamente romper o paradigma que temos em relação a forma com que a grande maioria de nós vê o trabalhador. Isso é interessante porque influencia diretamente no planejamento da prevenção e na forma com que fazemos algumas coisas. Vejo por toda parte gente fazendo CIPA para a empresa – e agindo assim por exemplo – contribui fundamentalmente para a não educação do empresariado – enganando-os e fazendo com que percam recursos. É ISSO MESMO ! Prevenção mal feita, mal dimensionada pode parecer algo barato no primeiro momento – mas com certeza custará muito mais caro em momento seqüenciais.

É um dos grandes enganos – grande paradigma – diz respeito a visão do trabalhador sobre prevenção. Obviamente a manutenção e continuidade do modelo de ver o trabalhador como um tutelado é bastante interessante para profissionais com tendências  a acharem que as relações ser desiguais. No entanto isso está muito distante da realidade e não ver a realidade com que todo trabalho seqüencial seja também irreal. De vez por todas precisamos admitir a autonomia do ser humano trabalhador com respeito a sua saúde e vida –  e NADA pode mudar isso. Essencialmente isso passa pelo “direito de saber, dever de informar” – e não fosse isso legislação – seria isso ético – visto que não temos em fórum algum o direito de expor pessoas a riscos e perigos sem que as mesmas tenham sido informadas disso. Portanto, o desenvolvimento do PPRA e sua realização são obrigatoriamente associadas a dar conhecimento aos principais envolvidos – certamente isso tem a utilidade de obter compromisso.

Assim – quando de for executar por exemplo – um treinamento que esteja associado a algo contemplado no PPRA – há de se explicar as razões reais do que está ocorrendo. Isso entre outras coisas. Deve ficar claro que o PPRA – se tem o lado de por um gerenciamento integrado possibilitar a empresa realizar suas atividades causando o mínimo de dados possíveis a seus recursos humanos e por conseqüência a seu patrimônio – visto os custos que virão pelos danos causados – na essência – O PPRA é o meio de proteção a vida e saúde de pessoas e deve prestar-se a este propósito – tanto para atingir o objetivo empresarial – mas principalmente para resguardar os direitos sociais. Quem ainda não atentou para este detalhe certamente não percebeu o quanto de criminoso há nos PPRA sem critérios.

FALANDO UM POUCO DO RECONHECIMENTO-AVALIAÇÃO

Eis aqui uma boa oportunidade para valorizar nossa área de atuação. Quando falamos em RECONHECIMENTO dentro da higiene devemos avaliar o significado da palavra em si. Só podemos reconhecer o que conhecemos e portanto tal atividade pressupõe conhecimento técnico. Eis a diferença de alguns PPRA e outros – a capacidade de quem o faz.

Tecnicamente falando deveríamos RECONHECER, AVALIAR E INTERPRETAR – levando em conta não apenas um único momento – mas as diversas fases da manipulação, uso, fabricação, etc. Fica claro neste ponto o porque de um PPRA para ser bem feito deve ser feito por um especialista – este entendimento aliás só ocorre quando entendemos de fato o que é um PPRA a para que ele se presta. Apenas identificar o risco parece muito pouco para justificar um programa – ir além verificando também a intensidade ou concentração, a natureza e o tempo de exposição carece de conhecimentos outros – que um leigo no assunto não detém.

Neste ponto cabe uma pergunta: é possível a um profissional apenas com a formação básica fazer um bom PPRA ? A resposta pode ser sim ou não – dependendo da complexidade e natureza  da atividade – mas em se tratando de atividades complexas – com certeza não. Independente do método utilizado – a vivência e o conhecimento são essenciais – VER HOLISTICAMENTE é essencial.

Já avaliação – que para muitos também parece simples como ver as horas em um relógio digital – é um outro ponto a ser bem discutido. A tônica da avaliação é a distinção entre o que é exposição potencial e exposição prejudicial. Neste ponto vale fazer um comentário sobre ai sim – a real importância das dosimetrias hoje usadas meio que sem critérios. O profissional deve ter consciência das possibilidades de técnicas de avaliação que tem a seu dispor e caso tenha duvidas – não hesitar quanto ao uso – sabendo argumentar o bastante visto que haverá com certeza de justificar o custo. Ocorre com muita freqüência o uso de técnicas mais caras sem critérios – e mais ainda – sem que se explique ao cliente que este “caro” na verdade é de certa forma barato diante das conseqüências da não realização podem acarretar. Em tempos de PPP isso vai ser melhor visto.

Não é possível falar em avaliação sem falar em instrumentos e a calibração destes. No que diz respeito aos equipamentos é preciso estar muito atento – já que a grande variedade não preza muito pela qualidade em si. Prestem atenção: estamos falando de equipamentos que estão relacionados a vida e saúde humana. Na cultura de nosso povo o que é bom é caro – isso pode até ter algum fundamento mas não é regra. Talvez fosse melhor pensar neste caso que é que é bom é aquele que sabemos usar corretamente, aquilo que temos domínio e entendemos o funcionamento para a finalidade a que se destina. Digo isso depois de ter visto mais de uma vez especialistas tirando da pasta equipamentos como se fossem James Bond – e logo na seguida nem ao menos saberem ligar o equipamento. Via de regra – para a grande maioria dos trabalhos – os equipamentos básicos se prestam muito bem e atendem as necessidades: vale ainda ressaltar a resistência para equipamentos utilizados freqüentemente em campo e por isso envolvidos em deslocamentos, permanência em veículos, pequenos impactos, etc. Deixemos os equipamentos mais sofisticados para trabalhos mais específicos e por isso esporádicos e especialmente para os especialistas em determinado assunto. Se no PPRA conseguimos fazer bem o feijão com arroz já teremos feito um grande trabalho. Quando a calibração não podemos esquecer que ela é a base para um avaliação confiável. Infelizmente muitos profissionais quando vão adquirir equipamentos não levam isso em conta: Repito que é melhor ter um modelo 1000 que eu saiba usar e possa cuidar do que 2.0 que foge as minhas possibilidades.Não poderíamos também deixar de citar a importância de ter em mãos e conhecer as Normas Técnicas sobre os agentes.

Por fim, atenção a teoria ! Isso mesmo. Não é incomum – por exemplo – acharmos por ai análises parciais por exemplo sobre os agentes químicos.. Parece estranho – mas fica subentendido que a proteção para agente químico se restringe a proteção respiratória – é comum as pessoas dizerem “que dão a mascara”.  De fato a absorção por via respiratória – neste exemplo – é preocupante até pelo o volume de ar inalado entre outros pontos a serem considerados, mas todas as vidas devem ser consideradas.

O PPRA EM SÍ.

O PPRA em si deve – embora lide com situações técnicas – ser o mais simples e compreensível possível. Por isso é importante bem mais do que “encher lingüiça” com cópias de normas ou coisas do gênero – trabalhar para que o mesmo esteja escrito em linguagem que a grande maioria possa entender. Se fugir a esta regra – perde logo de inicio – sua finalidade.

Algo importante a ser feito é inserir o PPRA em meio a algum sistema e associa-lo a algum tipo de Política, Veja que isso não é obrigatório, mas com certeza tornará o Programa mais vivo dentro do sistema já que a implantação não se dará se a manifestação formal da direção.

Elaborado o PPRA deve seguir com um “documento vivo e dinâmico” – se não for assim não será programa. Não se deve – tal como fazem com algumas CIPA – criar eventos e documentos – isso seria de novo fazer mal uso de uma ferramenta da prevenção – mas, muito antes disso – fazer do programa o elo da prevenção integrada, de onde se emite o que e como deve ser feito e se recebe de volta os resultados das ações em forma de registros. Estes registros são essenciais para a manutenção do programa e muito especialmente para que a empresa possa evidenciar o zelo pelo assunto. De forma alguma deve ser entendido que o PPRA vai resolver todos os problemas – não é este o objetivo – o entendimento deve ser de que o PPRA dará uma forma para que gradativamente os problemas sejam identificados, avaliados e resolvidos.. Muitas pessoas dizem que deixam de lado o PPRA – como deixaram tantos outros programas – pq não “resolve”. Equivoco de visão sobre o assunto – necessário rever conceitos. Nenhum programa ou sistema por si muda a atitude das pessoas ou faz o papel delas – simplesmente podem e devem criar regras para que isso ocorra ao longo do tempo e que também garantam a interação de diversas ações em beneficio de um determinado assunto.

PPRA não é mágica – é padronização de atividades. Por isso não fará com que as pessoas deixem de trabalhar – se bem feito fará com trabalhem de forma mais organizada e ordenada e assim com resultados mais consistentes.

Concluindo, recomenda-se que todos os que se dedicam a elaboração do PPRA reavaliem seus conceitos sobre o assunto e vejam o quanto podem cooperar para uma prevenção mais visível, mais organizada e com mais resultados.

Cosmo Palasio de Moraes Jr.
Técnico de Segurança do Trabalho

Divulgação e reprodução autorizados desde que mencionado o autor e a fonte.


Cosmo Palasio de Moraes Jr.

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